Pix estreia em 16 de novembro e promete revolucionar os meios de pagamentos com menos custos e recebimento de valores no ato
O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, promete mudar não só a forma como as pessoas fazem pagamentos, mas também a maneira como as empresas recebem e processam esses valores.
Com data de estreia marcada para 16 de novembro, o sistema promete ser seguro, competitivo e rápido, com transações financeiras em até dez segundos, que poderão ser realizadas 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados, além de possibilitar a realização de transferências digitando apenas o celular ou CPF do destinatário .
O Pix deve eliminar parte dos custos de transações, barateando os processo de pagamento para as empresas, e poderá também ser usado para pagar fornecedores, salários de funcionários e até tributos federais.
Parte dos processos operacionais do novo sistema ainda está guardada a sete chaves pelos bancos, fintechs e outros agentes financeiros, que têm autonomia para desenvolver soluções usando o novo sistema. Assim, algumas novidades devem ser anunciadas junto com o lançamento do Pix.
1. Como funciona o cadastro para as empresas?
O procedimento de cadastro para pessoas jurídicas acontece da mesma maneira que o das pessoas físicas. É necessário ter uma conta transacional (conta corrente, poupança ou de pagamento) mantida em um prestador de serviços financeiros, como um banco, uma fintech ou uma plataforma de pagamentos.
O registro vai acontecer nos próprios canais do banco no qual a empresa tem conta, como o internet banking corporativo ou o aplicativo da conta jurídica. Não há restrições sobre o tamanho das empresas participantes do Pix: desde microempeendedores individuais (MEIs) até grandes corporações poderão participar do sistema.
O cadastro tem início a partir de 5 de outubro, data em que todos os agentes financeiros vão contatar seus clientes para que eles validem sua inscrição e confirmem as chaves pix que vão cadastrar no sistema.
A empresa precisa informar qual chave Pix vai querer usar para fazer seu cadastro. Essa chave é um código que identifica a conta dentro do sistema e pode ser: o CNPJ, o e-mail, telefone ou uma chave numérica aleatória gerada pelo sistema.
É essa chave que vai permitir que a empresa faça um Pix para um fornecedor, por exemplo, digitando apenas o CNPJ dele. Ou, ainda, é por meio dessa chave o cliente vai encontrar o vendedor para efetuar o pagamento de um produto por meio de uma transferência.
2. O que é pré-cadastro? E as empresas precisam fazer?
O pré-cadastro funciona como uma declaração de interesse do cliente em participar do Pix, na qual ele sinaliza ao banco qual chave Pix vai querer cadastrar.
Embora o cadastro oficial determinado pelo BC tenha início apenas em 5 de outubro, os bancos e fintechs estão se adiantando para organizar esse acesso.
O BC definiu uma série de regras e requisitos mínimos que os bancos devem seguir para utilizar o Pix, mas não há regulamentações sobre essa etapa inicial. Portanto, as instituições financeiras estão contatando os clientes (pessoas físicas e jurídicas) para fazer essa confirmação de interesse de maneiras diferentes e o cadastro deve seguir na mesma linha.
Vale lembrar, no entanto, que esse pré-cadastro é opcional. Assim, se o empresário ainda não confirmou o interesse em participar do Pix, não tem problema, porque necessariamente seu agente financeiro vai contatá-lo a partir da data citada acima para confirmar qual chave será validada nesta respectiva conta.
Por outro lado, se o empresário já informou seu CNPJ, por exemplo, no pré-cadastro do seu banco, a partir do dia 5 de outubro terá que validar essa informação novamente para oficializar o cadastro no sistema.
3. Por que as chaves Pix estão gerando disputa entre bancos?
Na prática, a chave Pix vai servir para identificar a empresa dentro do sistema. Cada pessoa jurídica pode ter até 20 chaves por conta. Não é permitido repetir a mesma chave para contas diferentes porque o código vai funcionar como o endereço de entrega dos valores transacionados.
Assim, uma empresa poderá cadastrar o seu CNPJ, telefone e e-mail em uma conta, mas não pode repetir essas mesmas chaves em outras.
Na prática, um e-commerce ABC que tem sua conta corporativa no Itaú compartilhará sua chave para que o cliente efetue o pagamento. Feito isso, o dinheiro será direcionado diretamente para a conta bancária do Itáu na qual a chave foi registrada. Não é possível cadastrar esse mesmo CNPJ em uma conta do Santander.
Marcos Zanini, CEO da Dinamo Networks, empresa especializada em segurança de identidade digital e criptografia, explica que as chaves são cruciais para os agentes financeiros porque elas são a garantia de relacionamento com os clientes – e no caso das pessoas jurídicas ainda podem render tarifas (entenda mais abaixo).
“Está acontecendo uma espécie de ‘guerra das chaves’. Todos os bancos querem que seus clientes cadastrem as chaves que mais usam em seus domínios. No caso da empresa, o CNPJ é a chave mais disputada. Se a empresa cadastrar essa chave no Pic Pay, por exemplo, a plataforma será o principal domicílio de recebimento dos volumes transacionados pelas empresas. E esses valores podem ser altos”, diz.
Então, se um cinema passar a receber seus pagamentos via Pix, por exemplo, a conta e o banco que forem atrelados à sua chave principal vão concentrar o volume transacionado nesse cinema.
“Para as empresas que têm mais de uma conta bancária vale avaliar qual banco vai oferecer mais benefícios com a chegada do Pix, embora ainda não tenhamos informações sobre tudo o que será feito. Mas alguns bancos já estão anunciando, por exemplo, que não cobrarão nenhuma tarifa dos clientes corporativos, como já acontece com as pessoas físicas”, explica Zanini.
De qualquer maneira, há a possibilidade de fazer a portabilidade de chaves, caso a pessoa jurídica deseje trocar seu agente financeiro depois do lançamento do Pix. Daniel Benevides, cofundador da conta digital para pessoas jurídicas Linker, explica como deve funcionar o processo, que será semelhante ao da portabilidade de celular ou de salário.
“Um empresário cadastrou o CNPJ no Banco do Brasil, por exemplo. Se ele quiser transferi-lo para o Bradesco, precisará cadastrar essa mesma chave dentro do internet banking (ou app) do Bradesco, pedindo a portabilidade. Feito isso vai receber uma notificação na conta do BB para confirmar seu interesse em portar a chave para o Bradesco e pronto. Essa transição pode demorar até 14 dias para se concretizar. Enquanto esse período não passa, a Chave Pix segue funcionando no BB”, afirma.
4. Por quais canais as empresas podem receber o dinheiro?
Há três formas principais de receber o dinheiro via Pix, por enquanto, segundo o BC: por meio de transferências, usando as chaves Pix, por meio de QR codes, quando o cliente for efetuar o pagamento, ou por NFC (Near Field Communication), com tecnologias que permitam aas transações por aproximação.
5. Qual a diferença entre o QR Code estático e dinâmico?
O QR code (“Quick Response Code”, ou o Código de Resposta Rápida) é um código de barras bidimensional – aquele quadradinho que ficou conhecido durante as lives da quarentena. Na prática, as câmeras dos smartphones escaneiam o código, que direcionam o consumidor a um destino final, que pode ser um site, uma foto, um cardápio de restaurante, e no âmbito do Pix será usado para fazer os pagamentos.
Veja a diferença entre os modelos:
QR Code estático:
O QR code estático é emitido apenas uma vez e pode ser usado para diversas transações. Ele pode ter um valor fixo ou o pagador pode inserir o valor após escanear o código – assim como acontece no pagamento de aplicativos de delivery, como o iFood e o Rappi.
Segundo Marcelo Martins, representante da ABFintechs, que faz parte do grupo de trabalho do Pix no BC, esse modelo será mais útil para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e pessoas físicas.
“O estático vai ser muito usado para definir valores fixos para os produtos. Idealmente é indicado para pequenos negócios porque ele pode ser usado mais de uma vez. Assim, o vendedor de água de coco na praia, por exemplo, pode optar pelo estático, já que o preço do seu produto é sempre o mesmo. Além disso, esse tipo de QR Code pode estar impresso e exposto nos pontos de venda”, diz.
QR Code dinâmico:
Já o dinâmico é exclusivo para cada transação. Toda vez que a empresa emitir um QR Code dinâmico ele servirá para realizar uma transação específica. Além disso, existe a possibilidade de incluir informações agregadas, como multas, juros, uma URL que redireciona o usuário para a nota fiscal, data de vencimento, entre outros.
“Nesse modelo o cliente final sempre vai encontrar um valor predeterminado ao escanear o código. Embora apresentado em outro formato, esse modelo será bem semelhante ao boleto”, explica.
Segundo ele, esse tipo de QR Code será encontrado em contas de luz, água e é o modelo que será gerado quando o cliente realizar um pagamento para um e-commerce, por exemplo.
“Além disso, será muito usado pelas empresas em seus sistemas de gestão porque vai permitir incluir dados extras, como multas e juros, para cada transação, além do nome do pagador, valor e data de pagamento, que são informações padrões nas transações via Pix. Assim, é possível emitir QR Codes dinâmicos distintos para cada fornecedor, por exemplo”, explica.
6. Como as empresas poderão emitir QR Codes?
Segundo Martins, a emissão tende a ser bem simples. “Na prática, o empreendedor precisará acessar o internet banking corporativo, entrar na área do Pix, clicar na opção ‘emissão de boleto’ e escolher qual modelo vai querer. Pode imprimir, mostrar em um tablet, smartphone ou na própria maquininha de cartão para o cliente escanear e efetuar o pagamento. No dia a dia, esse processo mecânico será mais usado para MEIs e empresas pequenas”, explica.
Para companhias maiores, essa emissão de QR Code pode acontecer de maneira mais automatizada, por meio dos sistemas internos de gestão.
“Toda grande empresa possui um sistema de gestão, que pode ser de diferentes provedores do mercado, mas na prática, ele serve para organizar processos de pagamentos e cobranças. É por meio desse sistema que a empresa controla vendas, despesas, etc. O Pix será integrado a esses sistemas internos e, automaticamente, todo o processo de administração da empresa terá o Pix como alternativa”, explica Marcos Cavagnoli, diretor de Digital Cash Management do Itaú BBA.
Essa integração, segundo ele, pode ser feita pela própria equipe de tecnologia das empresas, que vai ter acesso a uma espécie de manual de integração de seus sistemas com o Pix, oferecido pelos seus agentes financeiros. Isso deve ser viabilizado com o uso das APIs (interfaces de programação de aplicativos, na tradução para o português) .
Martins, da AB Fintechs, explica que as companhias que não tiverem uma equipe de tecnologia podem contar com empresas especializadas nesse tipo de integração de plataformas.
“Algumas empresas já estão se especializando em fazer essas conexões entre Pix e sistemas de gestão. A ideia é que o Pix esteja no sistema que o empresário já usa no seu dia a dia. Fica como uma opção contratar uma dessas empresas para adicionar o Pix como serviço”, explica.
Mas em muitos casos, o próprio sistema que já era usado vai dar conta. “Por exemplo, uma varejista que já usa o sistema da empresa de softwares de gestão Linx ou um pequeno negócio que usa o da Pag Seguro já vai ter essa opção em seu sistema assim que o Pix for lançado. Os sistemas terão as devidas atualizações padrões, o que vai facilitar a vida do empresário”, diz Martins.
Assim, essas empresas poderão emitir o QR code do Pix dentro de seus sistemas de gestão, podendo escolher também entre o estático e dinâmico, além de poder apresentá-los impressos, ou em telas nos PDV (pontos de venda), ou mesmo nas maquininhas de cartão que elas já trabalham hoje.
Segundo Martins, o QR code deve se tornar a a principal forma de recebimento de valores. Mas também será possível efetuar vendas por meio de transferências. O empreendedor só precisa compartilhar sua chave Pix com o cliente e informar o valor venda.
7. Qual o custo do Pix para as empresas?
Não haverá nenhum custo para pessoas físicas, tanto no pagamento quanto nas transferências. No entanto, as empresas poderão ser cobradas com uma taxa fixa por transação ao receber ou fazer pagamentos e nas transferências.
O BC já informou que essas tarifas serão definidas pelas próprias instituições financeiras e que não vai interferir no valor, assim como não faz hoje em outros tipos de transações. Mas ressaltou que a tendência é que as taxas sejam bem menores do que as cobradas hoje.
“Quem vai cobrar essa taxa é o agente financeiro, o banco. Essa taxa será opcional. Então, a depender de onde a empresa tem conta pode ser que pague ou não uma taxa para receber. O que eu vejo é uma futura ‘guerra de tarifas’, com os bancos competindo entre si para cobrar um valor irrisório ou até mesmo isentar seus clientes dessas taxas”, avalia Zanini, da Dinamo Networks.
8. O custo das operações pode diminuir com o Pix?
O consenso entre os especialistas consultados é de que sim, as chances de os custos das operações caírem para as empresas são altas. Isso se deve, principalmente, à mudança no formato da operação. Atualmente, as empresas dependem de intermediários para fazer as transações, como as adquirentes, donas das maquininhas de cartões, e as bandeiras de cartão, como Visa e MasterCard, que intermedeiam as operações.
“Com o Pix, os intermediários serão reduzidos e os custos para a empresa também, já que ela não precisará pagar taxas às adquirentes ou bandeiras. No limite, o estabelecimento não precisará mais da maquininha – todos os pagamentos poderão ser pagos via QR Code ou transferência”, explica Daniel Benevides, da Linker.
As vendas no cartão embutem no preço as taxas pagas pelas empresas aos agentes participantes da transação. Uma parte dessa tarifa é repassada à credenciadora, outra fica com o banco emissor e outra remunera a bandeira do cartão, conforme explica Martins. Segundo dados do BC, na média, hoje a operação de débito tem custo de 1% para o estabelecimento e a tarifa do Pix será menor que isso.
Mas com o Pix, ao efetuar uma venda, os únicos agentes participantes da transação serão o estabelecimento e o agente financeiro. “A tendência é, de fato, a redução dos preços da operação como um todo. Diretamente para o estabelecimento comercial, mas também para o consumidor. As empresas vão ter uma alternativa a mais e potencialmente mais barata para executar as mesmas transações”, diz Zanini.
Benevides pondera que não se pode excluir a possibilidade da redução de custos gerar um aumento de margem para a empresa em vez de preços menores. “Precisaremos esperar para ver como vai funcionar o mercado a partir da implementação do Pix”, afirma.
9. Quais são as interações possíveis?
Dentro do Pix será possível pagar, transferir e receber valores entre:
Pessoas <–> Pessoas
Pessoas <–> Empresas
Empresas <–> Empresas
Empresas/Pessoas <–> Governo
10. Mas afinal, o que será possível fazer com a chegada do Pix?
Segundo Benevides, o Pix poderá ser usado em diversos casos e, após seu lançamento, os agentes financeiros participantes do sistema poderão desenvolver mais funcionalidades para seus clientes. Além disso, outros recursos devem ser anunciados pelo BC, nos próximos quatro a cinco anos, conforme o calendário de implementação do novo sistema avançar.
Mas uma melhor gestão da logística já pode ser esperada. Considere um grande hotel que precise comprar guardanapos. Ele faz o pedido para o fornecedor e paga por meio de uma transferência com Pix.
“Em menos de dez segundos, o fornecedor já recebeu o pagamento e pode acionar sua cadeia logística para sair e entregar o pedido. Vai permitir uma organização de estoque sob demanda e agilizar o processo logístico de quem tá recebendo. Você tem velocidade, disponibilidade e o dinheiro cai no ato na conta do recebedor”, explica Cavagnoli, do Itaú BBA.
Além disso, será possível também pagar funcionários individualmente por meio de transferências via Pix, de forma semelhante ao que é feito via TED hoje, segundo Benevides.
“Porém, o envio conjunto de uma folha de pagamento com vários funcionários é uma oportunidade de negócio que cada empresa e agentes financeiros poderão ou não explorar. Ou seja, pagar vários funcionários de uma vez não será um recurso disponível assim que o Pix for lançado, mas poderá ser desenvolvido. A tecnologia envolvida em ambos os casos é a mesma, mas a segunda seria feita em lote”, explica o cofundador da Linker.
Outra possibilidade será a empresa pagar tributos federais usando o Pix. “Na prática, os formulários de Darf começarão a vir com um QR Code, que a empresa poderá escanear para efetuar o pagamento via Pix”, diz Zanini.
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) é o documento utilizado pela Receita Federal como instrumento de cobrança de contribuintes pessoas físicas e jurídicas no pagamento dos tributos federais embutidos em operações financeiras – como PIS, Cofins e IOF.
Fonte:
Igor Ribeiro, é contador e sócio fundador da Ribeiro Contabilidade. Com bacharelado em ciências contábeis e MBA em finanças e auditoria pela IBF (Instituto Brasileiro de Formação).
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